Os recursos públicos

Para que os fins do Estado sejam cumpridos e que o direito a uma vida
justa alcance a todos sem distinção, é necessário que todos trabalhem com
zelo e honestidade. Por essa razão, o Estado deve estimular ou mesmo
exercer a atividade econômica e, a partir dela, prover o funcionamento de seus
órgãos para que realizem bem suas funções.

Ou seja: a partir do mundo econômico, que é o mundo do trabalho,
desenvolve-se um conjunto de atividades estatais, voltadas para canalizar
recursos para o financiamento das políticas sociais, a fim de que os objetivos
fundamentais da República sejam cumpridos.

Portanto, o Estado precisa do ingresso de recursos públicos para que
seus órgãos e agentes potencializem sua missão constitucional de construir
uma vida justa e livre para todo o povo brasileiro, origem e fim de toda a
atividade estatal.

Nenhum povo almeja sustentar-se com recursos de terceiros, por meio
de empréstimos, mas com recursos próprios. Esses recursos são as receitas,
que podem ser originárias e derivadas. Quando originárias, são obtidas do
patrimônio do próprio Estado, por meio da venda de bens e serviços. Quando
derivadas, do patrimônio privado, por exemplo, por meio das reparações de
guerra, das penalidades e dos tributos.
Então, para que o Estado funcione é necessário que arrecade receitas.
Essas receitas, na medida em que possibilitem a realização de programas,
projetos e ações do Estado, se transformam em despesas. Para que esse
processo seja eficaz, é preciso planejar antecipadamente, a fim de que não se
estime receitas abaixo das despesas necessárias e nem se arrecade além do
necessário, causando sacrifícios à sociedade.

Para garantir que esses recursos sejam, de fato, destinados a atender
as necessidades da população, além de participar da elaboração do orçamento,
ajudando a definir as prioridades para os gastos do governo, a sociedade deve
também fiscalizar a aplicação desse dinheiro, zelando pela boa
e correta destinação do dinheiro público.

A sociedade, portanto, deve acompanhar a realização das despesas,
atenta para que os recursos não sejam desviados ou mal gerenciados.

Ou seja: é preciso que, além de participar da gestão e acompanhamento
das políticas públicas, a sociedade exerça o CONTROLE dos recursos
públicos, envolvidos nas realizações dos fins do Estado.